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(50)Recomendou um comentário em Retificação De Registro Civil (Nascimento, Casamento E Óbito)
há 5 anos
Olá Ricardo, as Normas da Corregedoria Geral de Justiça apenas influenciam na competência em caso de retificação judicial, o que não foi elucidado no texto, pois trata de análise de caso em concreto.
Comentou o documento Retificação De Registro Civil (Nascimento, Casamento E Óbito)
há 5 anos
Olá Ricardo, as Normas da Corregedoria Geral de Justiça apenas influenciam na competência em caso de retificação judicial, o que não foi elucidado no texto, pois trata de análise de caso em concreto.
Adicionou o documento Retificação De Registro Civil (Nascimento, Casamento E Óbito) ao tópico Registro Civil
há 5 anos
Adicionou o documento Retificação De Registro Civil (Nascimento, Casamento E Óbito) ao tópico Cidadania Italiana
há 5 anos
Recomendou o documento Retificação De Registro Civil (Nascimento, Casamento E Óbito)
há 5 anos
Publicou o documento Retificação De Registro Civil (Nascimento, Casamento E Óbito)
há 5 anos
Alterou o subtítulo do documento Da Inconstitucionalidade do artigo 7º, §2º, DA LEI 116/2003
há 6 anos
Da exclusão de insumos e materiais na base de cálculo do ISS em qualquer prestação de serviço
Alterou o texto do documento Da Inconstitucionalidade do artigo 7º, §2º, DA LEI 116/2003
há 6 anos
...ins de base de cálculo do ISS. Pois bem, a Constituição Feder... ...definido por Lei Complementar. Logo, com a advento da Lei Com... ...e 7º, que passo a transcrever: Art. 1º O Imposto Sobre Serviç... ...nta outra ideia sobre serviço: SERVIÇO. (1) S. m. (Lat. servi... ... prestados, não mais que isso. O Supremo Tribunal Federal rec... ...mpregados na construção civil. Transpondo as colocações para ... ...r outra prestação de serviços. No campo material, deve ser ap... ...nção de sua origem ou destino. Nas palavras do Ministro do ST... ...cípio da igualdade tributária: Os tributos federais, estaduai... ...sujeitas a tributação diversa. Cabe aqui a transcrição de Cl... ...a Ltr – Suplemento Tributário: A hipótese de incidência do Im... ...rformance do serviço efetuado. De igual forma, Sérgio Pinto M... ...vel lucidez jurídica, reflete: O ‘preço do serviço’ vem a ser... ...ades de prestação de serviços. Vale destacar um pedaço do pa... ...a sobre o tema, senão vejamos: Tanto a lei complementar, como... ...nstitucional. (grifo nosso)[6] O que se pretender afirmar é q... ...no. Nada mais, nada menos. [7] Assim, a contraprestação devid... ... esforço humano despendido.[8] Qualquer imposição de pagament... ...rador da obrigação tributária. Sendo certo, que a tributação ... ...ria a competência é do Estado. A rigor, a declaração de Incon... ...ributos pelos entes federados. Pensar de forma diversa, será ... ...do serviço, não mais que isso. Posto isto, a Lei Complementa... ... vigente Constituição Federal. Texto de Larissa Marcondes Parise Advogada tributarista do Escri... ...io Marcondes Parise Advogados [1] DINIZ, Maria Helena. Dicio... ...aiva: São Paulo, 1998. Pg. 311 [2] SIDOU, J. M. Othon. Dicion... ... Forense, 2016. Pg. 809 e 943. [3] MORAES, Alexandre de Direi... ...ão Paulo: Atlas, 2017. Pg. 642 [4] CHIESA, Clélio. LTr - Supl. Tributário nº 14/96, p. 77. [5] MARTINS, Sergio Pinto. Man... ...aulo, Malheiros. Pgs. 196-197. [6] www.gandramartins.adv.br/p... .../.../10/.../f1db92d040499p.doc [7] MOUSSALLEM,Tárek M.; SILVA... ...nole, São Paulo. Pgs. 239/240. [8] MOUSSALLEM,Tárek M.; SILVA...
Adicionou o documento Da inconstitucionalidade do Decreto Nº 58.045/2017 do Município de São Paulo ao tópico Direito Constitucional
há 6 anos
Adicionou o documento Da inconstitucionalidade do Decreto Nº 58.045/2017 do Município de São Paulo ao tópico Imposto
há 6 anos
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